Termos de Uso

1. Geral

1.1. Convidamos a visitar Meta Tradelux (o "Site")

Fale conosco: info@meta-tradelux.com

1.2. Neste site poderá encontrar informações sobre serviços de negociação ("Serviços") disponibilizados em plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros").

1.3. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e o proprietário do site, devendo ser lidos antes de utilizar os nossos Serviços. Para aceder e utilizar o Website, terá igualmente de aceitar integralmente os Termos, que regulam o seu acesso. Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar os Termos.

Ao aceitar os nossos Termos, reconhece também que aceita a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Desde que cumpra os requisitos legais e, mediante a aceitação e observância dos Termos e Condições do Site, terá pleno acesso aos nossos Serviços.

2.1.1. Para utilizar os nossos Serviços, tem de ter 18 anos de idade ou mais

2.1.2. Deve possuir capacidade jurídica para aceitar os nossos Termos e Condições.

2.1.3. O uso do nosso Site e dos Serviços nele disponibilizados deve ser permitido pela lei do país ou território onde reside. Não poderá estar legalmente impedido de utilizar o nosso Site.

2.2. O Site e a Empresa não assumem qualquer responsabilidade por utilização ilícita dos nossos Serviços por parte de utilizadores. Tampouco prestamos garantias nem fazemos declarações sobre a legalidade do uso que qualquer pessoa faça dos nossos Serviços ou do Site.

3. Territórios de Acesso Restrito

Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao nosso Site ou aos nossos Serviços sempre que: 1) o utilizador resida num território restrito (“Territórios Restritos”); e 2) consideremos que permitir esse acesso possa criar um risco jurídico, regulatório ou reputacional para a Empresa. A presente disposição não limita os nossos direitos aos casos aqui previstos.

3.2. Nos casos em que os utilizadores se encontrem em determinadas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de limitar o acesso dos utilizadores até que sejam acordados e definidos termos adicionais. Enquanto se encontrar num Território Restrito, os Serviços e o Site podem ser bloqueados ou, de outro modo, tornar-se indisponíveis.

4. Atividades proibidas

4.1. Condições para a utilização responsável deste Site e dos respetivos Serviços incluem:

4.1.1. Os utilizadores podem utilizar os Serviços do Website para os fins a que se destinam, incluindo o envio e a partilha de conteúdos. Contudo, tal não abrange os seguintes materiais proibidos: 1) dados e/ou ficheiros que contenham vírus ou qualquer material potencialmente prejudicial, quer ao nosso website oficial, quer aos sistemas informáticos de terceiros com os quais colaboramos; bem como qualquer material que obstrua ou dificulte o acesso de outros utilizadores aos Serviços do Website. 2) Qualquer conteúdo cuja divulgação viole direitos de autor, direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos. 3) Qualquer conteúdo que contenha ameaças, difamação, racismo, calúnia ou ofensas. 4) Qualquer conteúdo que infrinja quaisquer leis aplicáveis em todas as jurisdições relevantes. 5) Qualquer material de marketing ou publicidade, salvo mediante consentimento prévio, por escrito.

4.1.2. Não pode alterar, destruir ou remover quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design, logótipos ou qualquer material de natureza proprietária do Site.

4.1.3. Não poderá aceder aos Serviços do Site por qualquer meio ou interface que não seja a do próprio Site.

4.1.4. Não pode interferir na utilização do Site e dos seus Serviços por parte de outros utilizadores.

4.1.5. É proibido aceder ao Site e aos seus Serviços através de bots externos, ferramentas de automação ou qualquer software não autorizado.

4.1.6. É proibida qualquer recolha ou transmissão de dados do Site, quer ativa quer passiva, nomeadamente através de cookies, spyware ou beacons, bem como o upload ou envio desses dados ao Site.

4.1.7. É proibida a tentativa de emular o site e os respetivos serviços, por qualquer meio, incluindo a aparência e/ou as funcionalidades. Isto inclui a criação de sites espelho e quaisquer outros métodos, já existentes ou que venham a ser desenvolvidos.

4.1.8. Ao utilizar o Site e os seus Serviços, é proibido violar a legislação aplicável, infringir direitos de autor, utilizar software pirateado, cometer roubo de identidade ou realizar intrusões em sistemas. Qualquer atividade ilegal, incluindo o seu incentivo por terceiros, não é permitida.

4.1.9. Não pode carregar software nem efetuar qualquer tentativa direta de alterar o código-fonte do Site. Não pode também tentar prejudicar o Site, os seus interesses ou a sua utilização por terceiros.

4.1.10. Não pode tentar copiar o Site e os respetivos Serviços através de quaisquer processos de engenharia inversa, incluindo desmontagem e descompilação, ou por qualquer outra técnica ou tecnologia.

4.2. Caso exista suspeita de que a sua utilização do Site contraria quaisquer leis aplicáveis ou os nossos Termos de Uso, reservamo-nos o direito de monitorizar a sua utilização do Site e dos respetivos Serviços. Se se verificar que violou os nossos Termos de Serviço e/ou quaisquer leis aplicáveis, poderemos encerrar a sua conta, suspender o seu acesso ao Site, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou a terceiros prestadores de serviços, ou adotar as medidas adequadas, incluindo judiciais. Os Termos de Uso do Site devem ser entendidos como complementares a quaisquer outros direitos de que a Empresa disponha, sejam de natureza legal ou civil.

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1. Todo o material disponível em qualquer página do nosso Site — incluindo vídeo, imagem, logótipo, texto, sons, designs, marcas, marcas registadas ou qualquer outro conteúdo — está protegido por direitos de propriedade intelectual, pertencentes à Empresa e/ou aos respetivos fornecedores terceiros relevantes.

5.2. Os utilizadores não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo do Site. Apenas lhes são concedidos direitos limitados, nos termos e condições de utilização estabelecidos, que lhes permitem aceder ao Site e aos seus Serviços. Todos os restantes direitos, titularidade e interesses relativos ao Site e aos seus Serviços pertencem à Empresa.

5.3. O Site e todos os Serviços nele disponibilizados apenas podem ser acedidos e utilizados para uso pessoal, não sendo permitida a sua utilização para fins comerciais.

5.4. Os utilizadores não permitirão, de forma intencional ou por negligência, que terceiros copiem, modifiquem ou dupliquem qualquer aspeto do site, por quaisquer meios. Isto inclui, sem limitação: engenharia inversa, descompilação ou cópia da configuração específica do serviço ou do código-fonte do site.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Ao aceitar utilizar o Site e os respetivos Serviços, de acordo com os Termos de Serviço, o utilizador assume integralmente a responsabilidade pelos resultados desse uso. O Site e a Empresa não prestam quaisquer declarações, garantias ou compromissos — expressos ou implícitos — sobre os resultados da utilização do Site, nem quanto à sua qualidade, adequação a um fim específico, usabilidade, exatidão, ou quaisquer outros aspetos relacionados com a natureza do Site e a sua utilização. O utilizador reconhece que todo o conteúdo e os Serviços no Site são fornecidos “no estado em que se encontram”, incluindo eventuais falhas ou limitações.

6.2. Em caso de falhas de serviço fora do nosso controlo ou de interrupções na transmissão de informação através dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Também não nos responsabilizamos por erros de informação, incluindo omissões e imprecisões, no conteúdo do Website.

6.3. Quaisquer perdas que venha a incorrer no decurso da utilização dos Serviços no Site são da sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, concorda em ser indemnizado por tais perdas, incluindo as decorrentes da utilização, por si consentida, de serviços de terceiros. Concorda ainda que é o único responsável por quaisquer decisões tomadas relativamente à sua atividade no Site, incluindo quando se baseia em informações disponibilizadas pelo Site e pelos respetivos Serviços.

6.4. A responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, sofridos por si ou pelos seus representantes recai exclusivamente sobre si. Na medida máxima permitida por lei, não assumimos qualquer responsabilidade por tais perdas. Isto inclui a perda de rendimentos, de economias ou de dados pessoais decorrentes da utilização do site.

6.5. A Empresa não assume responsabilidade por quaisquer problemas técnicos decorrentes de falhas tecnológicas, incluindo linhas telefónicas, serviço de internet, computadores ou quaisquer outros componentes de hardware ou software. Quaisquer custos ou prejuízos resultantes da utilização da internet também não são da nossa responsabilidade.

7. Serviços, Conteúdos e Promoções de Terceiros

7.1. No nosso Site, ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador aceita que poderá haver conteúdo de terceiros, incluindo anúncios e avaliações dessas plataformas.

7.2. Os produtos e serviços de terceiros apresentados no nosso site não são da nossa responsabilidade, nem garantimos a sua qualidade ou que estejam atualizados.

7.3. Antes de tomar decisões, efetuar compras ou realizar consultas diretas ou visitas a prestadores de serviços de terceiros, recomendamos vivamente que os utilizadores verifiquem a exatidão de quaisquer afirmações. Qualquer decisão, consentimento ou compra que venha a efetuar junto desses prestadores é da sua exclusiva responsabilidade.

8. Links

8.1. Tenha em atenção que o Site inclui conteúdos e serviços próprios, bem como anúncios, ligações e materiais disponibilizados por prestadores de serviços terceiros. O utilizador é o único responsável por aceder ou utilizar quaisquer desses sites ou serviços, incluindo quaisquer perdas ou danos que possam daí advir. Tal abrange a utilização de produtos, serviços e/ou software através desses sites. Recomendamos que proceda à devida diligência antes de descarregar, comprar ou fornecer dados pessoais a qualquer site de terceiros. Do mesmo modo, não confie nas respetivas informações ou alegações sem as verificar de forma independente.

8.2. A apresentação de anúncios, imagens, hiperligações ou qualquer outra forma de promoção ou exibição de sites de terceiros não constitui endosso por parte do Site ou da Empresa. Não autorizamos, endossamos nem mantemos qualquer relação, salvo quando expressamente declarado, com quaisquer sites para os quais existam hiperligações, nem com quaisquer produtos, informações, materiais, serviços, software ou com a gestão de empresas.

8.3. É-nos impossível analisar, avaliar e emitir opinião sobre todas as empresas de terceiros que façam publicidade ou sobre todas as hiperligações fornecidas. Não podemos igualmente ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por tais empresas. Por conseguinte, não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que possa sofrer decorrentes da utilização desses serviços e websites de terceiros, incluindo os respetivos produtos, software, informações ou quaisquer outros serviços. Recomendamos vivamente que pesquise de forma aprofundada qualquer empresa com a qual pretenda trabalhar ou a quem pretenda fornecer dados pessoais, sobretudo antes de efetuar qualquer compra.

8.4. Leia atentamente e reveja as políticas e os termos de utilização de quaisquer sites de terceiros, incluindo os que publicitam no nosso Site. Faça-o antes de estabelecer contacto ou efetuar qualquer compra nesses sites.

9. Disposições gerais

9.1. Os serviços específicos disponibilizados no site podem ser alterados, suspensos ou descontinuados sempre que tal se revele necessário ou adequado. Reservamo-nos o direito de o fazer no âmbito do funcionamento normal, de atualizações e melhorias do site. Tais alterações não serão efetuadas com o propósito de o prejudicar e não conferem ao utilizador o direito de apresentar reclamações contra nós por tais alterações.

9.2. Os Termos de Utilização do Site podem ser alterados a qualquer momento. Em caso de alterações, será notificado logo que seja razoavelmente possível, normalmente dentro de alguns dias úteis. A continuação da utilização do Site após a publicação, com a respetiva data, dos novos termos de serviço será considerada como aceitação desses novos termos.

9.3. Qualquer informação transmitida através do site para qualquer outro local, site, serviço de terceiros ou organização não constitui nem representa, sob qualquer forma, a existência de qualquer relação para além da expressamente estabelecida por escrito nestes termos. Ao transmitir tais informações, o utilizador consente, de forma consciente, com estes termos.

9.4. Nenhum acordo ou declaração, escrita ou verbal, que não conste expressamente dos itens específicos destes Termos de Uso produz efeitos legais nem vincula, em caso algum, qualquer das partes. Apenas os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Empresa e do Site, tal como alterados e aceites, constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e o Site.

9.5. Qualquer direito conferido por estes Termos que não seja exercido, por anuência, negligência ou impossibilidade, será considerado renunciado. Se um direito for exercido, no todo ou em parte, esse exercício será tido como parte de qualquer exercício subsequente desse direito ou medida, que permanecerá em vigor.

9.6. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula e de nenhum efeito por decisão de um tribunal competente, essa disposição deverá ser excluída destes Termos. Sem prejuízo do exposto, o restante destes Termos manter-se-á em pleno vigor, com exceção da(s) cláusula(s) excluída(s). As disposições remanescentes serão interpretadas de acordo com a decisão do tribunal quanto à intenção e ao sentido, sem referência à(s) cláusula(s) excluída(s).

9.7. Fica estabelecido que os presentes Termos permitem que a exploração e a gestão do site, incluindo todos os seus Serviços, possam ser asseguradas por prestadores de serviços terceiros. Nessa eventualidade, esses terceiros poderão ceder ou transferir todos os seus direitos e obrigações. O Utilizador não poderá transferir os seus direitos e obrigações a terceiros e manter-se-á exclusivamente responsável.